O presente contrato de adesão, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil ).
O presente contrato de adesão de utilização estará disponível para ser relido quando e quantas vezes forem o usuário desejar, através da página http://www.fidelitate.com/page/general/tos/.
I. DO SEU CADASTRO NO Fidelitate
PARA ADERIR AO PRESENTE ACORDO, VOCÊ DEVERÁ TER NO MÍNIMO 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, bem como fornecer informações verdadeiras sobre você mesmo a medida que for solicitado no processo de cadastramento e de preenchimento de seu perfil e manter estas informações atualizadas.
Caso o Fidelitate descubra ou desconfie que qualquer informação que você forneça seja falsa o Fidelitate terá o direito de rescindir o presente contrato com você e não mais seja permitido a sua adesão ao site Fidelitate.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO
Neste contrato e em qualquer alteração posterior, descreve os termos e condições aplicáveis a sua adesão, caso você escolha manter o seu cadastro ou se cadastrar.
Leia com atenção este contrato e indique se aceita os termos de uso deixando a caixa de aceitação marcada ao final da página de cadastro. Caso você não concorde com os termos deste contrato, desmarque a caixa de aceitação.
Ao selecionar "Eu lí e aceito os termos do Contrato de Adesão", ao cadastrar-se no Fidelitate, você estará aceitando em seguir todos os termos e condições deste contrato de adesão.
O Fidelitate se reserva o direito de fazer alterações neste contrato de adesão quando entender necessário. Caso você continue utilizando nossos serviços, você estará indicando que concorda com estas mudanças ou adições no contrato de adesão, ou seja, toda vez que você utilizar nosso serviço, você estará ratificando a sua concordância com os termos deste contrato e de quaisquer alterações subsequentes.
III. DO TÉRMINO DO CONTRATO DE ADESÃO:
Você poderá rescindir o seu contrato com o Fidelitate a qualquer momento e por qualquer razão. Para isso, basta entrar no site www.Fidelitate.com com seu apelido e senha e clicar em Excluir Perfil.
O Fidelitate se reserva do direito de suspender ou encerrar seu cadastro, sem aviso prévio, caso você descumpra qualquer cláusula deste contrato ou qualquer norma jurídica atrelada ou não aos termos deste contrato.
O seu cadastro no Fidelitate é pessoal e intransferível.
IV. RESPONSABILIDADES
Você concorda em usar o Site do Fidelitate com o único propósito de ter seu perfil pessoal publicado com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais - nunca para contatos para relações de qualquer outro tipo.
Você concorda que é responsável pelas informações que você publicar e mostrar ou enviar a outras pessoas através do serviço do Fidelitate.
Você concorda que irá utilizar o Fidelitate de acordo com as regras e regulamentos apresentados pelo Fidelitate.
Você concorda que não irá publicar ou transmitir a outros cadastrados do Fidelitate ou funcionários ou agentes, qualquer material ilegal, discriminatório, abusivo, obsceno, profano, ofensivo, ameaçador, sexualmente ofensivo ou que infrinja ou viole os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos de privacidade.
Você concorda que não irá fazer publicidade ou solicitar a qualquer outro cadastrado que realize qualquer compra ou venda de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo Fidelitate.
Você concorda que não irá transmitir correntes ou junk mail para outros cadastrados do Fidelitate.
Você concorda que não irá usar o Fidelitate para infringir qualquer direito de privacidade, direito de propriedade, ou qualquer outro direito contra qualquer pessoa.
Você reconhece que o Fidelitate não pode garantir a segurança pessoal ou privacidade de qualquer cadastrado no Fidelitate no que diz respeito a encontros de pessoas originados através de nossos serviços.
Você reconhece que o Fidelitate não fez qualquer levantamento sobre a vida de seus cadastrados ou sobre a veracidade das informações providas por seus usuários. Logo, é responsabilidade de cada usuário tomar medidas preventivas razoáveis para garantir sua segurança e privacidade.
Você reconhece que o Fidelitate não pode garantir a segurança ou privacidade de informações que você forneça através da Internet ou de nossos serviços a outros usuários através de nosso sistema ou através de seu e-mail, e nos exime de qualquer responsabilidade em relação ao uso de tais informações por terceiros.
Você admite que o Fidelitate não se responsabiliza pelo uso que outras pessoas façam de informações que você tenha fornecido a eles, e você deverá tomar cuidados em relações a informações que você forneça através do Fidelitate.
Você reconhece que o Fidelitate não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo de mensagens trocadas entre seus usuários, e você nos libera de qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem que você possa receber de outros usuários.
Você concorda que irá defender, indenizar, e liberar o fidelitate, seus fundadores, sócios, agentes e terceiros, de qualquer perda, custo, gastos (incluindo honorários advocatícios), relacionados ao surgimento de qualquer conflito derivado do uso dos serviços do Fidelitate, incluindo qualquer quebra sua dos termos deste contrato.
V. DO USO E DO ARMAZENAMENTO DO Fidelitate:
Você concorda que o Fidelitate pode estabelecer limites com relação ao uso de qualquer serviço oferecido no seu site, quanto o número máximo de dias que as mensagens serão retidas pelo serviço, o número máximo de mensagens que pode ser enviado e recebido por uma conta no serviço, o tamanho máximo de uma mensagem que pode ser enviado ou recebido por uma conta no serviço, o espaço em disco máximo que será alocado nos servidores do Fidelitate em seu nome e o número máximo de vezes, bem como a duração, que você pode acessar o serviço em um determinado período de tempo.
Você concorda que o Fidelitate não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo mensagem ou outro conteúdo mantidos ou transmitidos pelo serviço.
Ademais, você reconhece que o Fidelitate tem o direito de excluir contas que estão inativas por um período acima de 90 (noventa) dias.
Cumpre ressaltar que o Fidelitate NÃO GARANTE A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÕES E ERROS, A ADEQUAÇÃO E A SEGURANÇA DE QUALQUER SERVIÇO, por ser impossível tecnicamente.
VI. REGRAS DE USO DO SERVIÇO DO Fidelitate
Você concorda que não irá publicar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma, qualquer material, marcas registradas, ou outras informações proprietárias sem obter o consentimento prévio por escrito de seu(s) proprietário(s).
Você concorda que não irá incluir no seu perfil qualquer número de telefone, endereço de rua, último nome, URLs, e-mail, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.
Você deverá manter todas as informações fornecidas para você através do Fidelitate confidencial e privada e não transmitirá estas informações para ninguém mais, sem a permissão da pessoa que lhe forneceu estas informações.
Você deverá manter todas as informações comerciais fornecidas para você pelo Fidelitate confidenciais e privadas e não transmitir estas informações para ninguém mais sem a permissão do Fidelitate.
O Fidelitate se reserva o direito, mas não tem qualquer obrigação, de revisar todo conteúdo publicado no site e rejeitar, a sua discrição, qualquer perfil, texto ou fotografia.
O Fidelitate se reserva o direito, mas não tem qualquer obrigação, de editar ou modificar o conteúdo de qualquer perfil para eliminar referências a e-mails, URLs, números de telefone ou fax, linguagem ofensiva, ou qualquer outra violação deste contrato.
É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:
- violar quaisquer direitos das crianças e adolescentes;
- assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante do Fidelitate ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
- forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
- interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
- interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
- violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal federal, municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ou não ao sistema brasileiro.
- vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
O Usuário concorda em:
(a) notificar imediatamente o Fidelitate sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão, e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.
(c) O Fidelitate não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
VII. DAS FOTOGRAFIAS E MATERIAL REGISTRADO
/b> O Associado não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.
AS FOTOS NÃO PODERÃO CONTER EXPOSIÇÃO DE PARTES ÍNTIMAS DO CORPO, EM POSES PORNOGRÁFICAS OU EM ATIVIDADES ILEGAIS. No espaço "meu perfil", somente será exibido o próprio Associado. As fotos extras poderão conter terceiras pessoas, além do próprio associado.
O Fidelitate PODERÁ RECUSAR FOTOGRAFIAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O PADRÃO ESTABELECIDO PELO SITE OU EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
O Fidelitate não se responsabiliza por material ou arquivo que seja transmitido de um Associado a outro Associado por e-mail.
O Associado não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Fidelitate em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.
O Associado concorda em ceder os direitos de imagem relacionados as fotografias que o mesmo submeter ao Fidelitate.
VIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
O Fidelitate.com é o único proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
IX. DOS LINKS PARA OUTROS SITES:
O Site do Fidelitate poderá conter eventualmente links para outros sites ou recursos na Internet (Links). Ressalte-se que no entanto o Fidelitate não irá se responsabilizar por qualquer resultado conseqüente da entrada nestes serviços ou recursos acessados através destes Links.
X. DAS GARANTIAS
O Fidelitate é distribuído como está.
Cumpre ressaltar que o Fidelitate não poderá garantir: que os seus serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros, bem como que não irão ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos seus serviços.
Como permitido pela Lei, você reconhece que o Fidelitate não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operacionalidade de seus serviços, sendo assim você reconhece que usará o Fidelitate sob sua própria responsabilidade e risco.
Cumpre ressaltar que o Fidelitate não endossa a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, afirmação, ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através do Fidelitate, ou através de qualquer usuário do Fidelitate, ou por qualquer outra pessoa ou entidade.
Você reconhece que confiar em qualquer tal opinião, conselho, afirmação ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através do Fidelitate, ou através de qualquer cadastrado do Fidelitate, ou por qualquer outra pessoa ou entidade será uma responsabilidade e risco exclusivamente seu.
O Usuário entende e concorda que o Fidelitate não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao Serviço.
Você reconhece que o Fidelitate não pode garantir a segurança pessoal ou privacidade de qualquer cadastrado no Fidelitate no que diz respeito a encontros de pessoas originados através de seus serviços.
XI. DA PROPRIEDADE DO SITE Fidelitate
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XII. VEDAÇÃO AOS MULTIPLUS CADASTROS
Os Associados do Fidelitate só poderão criar um perfil gratuito para uma mesma pessoa. O Fidelitate se reserva o direito de excluir perfis adicionais que venha a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa. Um mesmo e-mail só poderá estar registrado como um único perfil gratuito.
XIII. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USO INTERNACIONAL
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.
XIV. FORO e LEI ELEITOS
Este contrato será regido pelas leis do Brasil.
Qualquer eventual conflito que possa surgir entre o Fidelitate e seu(s) usuário(s) será dirimido na comarca de Olinda Pernambucoo.
Caso qualquer parte deste contrato seja julgada inadequada por uma corte, as partes concordam em manter as demais provisões deste Acordo em plena força e efeito.